Afrânio Peixoto: Limites com Espanha (História do Brasil)

Limites com Espanha

“Tratado de Madrid” (1750). Os portugueses tinham ido ao Rio da Prata, antes de Solis: Vespúcio, a mando de Dom Manuel, segundo disse ou dizem intérpretes por ele, e outros navegadores da costa do Brasil.

O Tratado de Tordesilhas pusera lealmente Portugal no respeito à posse de Castela. Dom Pedro II manda fundar uma colônia limite, entre os dois domínios vizinhos, margem esquerda e direita do Prata. É o que faz Dom Manuel Lobo, governador do Rio de Janeiro, lançando as fundações, a 1º de Janeiro de 1680, da fortaleza e da Colônia do Sacramento. Mas, na Guerra-de-Sucessão de Espanha, Portugal, ao lado de Inglaterra, forma contra a França, e Castela promove um ataque do governador de Buenos Aires em 1704, sendo os portugueses, depois de um sítio de seis meses, obrigados a incendiar suas posições e a refugiarem-se no interior (1705). Pelo Tratado de Utrecht (1715), feitas as pazes, Castela obrigou-se a restituir a Colônia, mas entrega apenas o sítio ocupado, fundando junto Montevidéu (1724), onde se fortificou. Nova guerra de limites, entre Espanhóis de Montevidéu e portugueses do Sacramento, terminada em 37 com o Tratado de Paris. Finalmente, em 1750, último ano do reinado de Dom João V, firma-se o Tratado de Madrid, definidor dos limites das duas potências. Os Espanhóis conseguem a posse da Colônia do Sacramento, em troco dos Sete Povos das Missões do Uruguai. Do lado português, fora um dos diplomatas mais capazes o brasileiro Alexandre de Gusmão. Parece ter sido boa, ou pelo menos equitativa a barganha, porque ambos os países, depois, se pretenderam logrados. A invocação de Tordesilhas já não prevalecia, pois que os Espanhóis a violaram nas Filipinas, e os portugueses ao Norte e Noroeste do Brasil; a ocupação prevaleceu do lado espanhol, mas não do nosso, e vai dar lugar a conflito, como veremos. Em todo o caso, Madrid revoga Tordesilhas.

Sobrevindo no trono Dom José I, seu Ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, depois Marquês de Pombal, trata de executar o Tratado de Madrid, para evitar futuras pendências. Para o Norte vem nomeado governador do Pará e Maranhão Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Ministro, que não traz propósitos agressivos contra ninguém, nas determinações do governo da colônia: os limites são a primeira preocupação.