Afrânio Peixoto: Entradas e bandeiras (História do Brasil)

Entradas e bandeiras; cativeiros, resgates, descimentos

São frequentes os termos, na história do Brasil: convém desde logo defini-los. As entradas eram expedições feitas pelos colonos à cata de índios, para escravizá-los, ou ainda a busca de metais e pedras preciosas (João Ribeiro). A “bandeira” era a entrada oficiosa e até aparatosa, apesar das proibições pontificais e reais, autoridades distantes e só regionalmente admitidas. Bandeirantes eram partidos de homens empregados para prender e escravizar o gentio indigente. O nome provém talvez do costume tupiniquim, referido por Anchieta, de levantar-se uma bandeira em sinal de guerra (Capistrano de Abreu). Esse nome, pelo prestígio moderno das bandeiras ou símbolos nacionais, misticamente, vai fazendo esquecer o objeto dos bandos e bandidos que eram caçadores de índios a escravizar: tais “bandeirantes” eram apenas o mesmo que os nefandos “negreiros”, que operavam contra africanos, enquanto os “bandeirantes” contra os primeiros e nativos brasileiros, vergonha e não benemerência. A falsificação se vai fazendo aos nossos dias, havendo quem pretenda a exclusividade de tais “bandeiras”... Eram cativos os indígenas colhidos em justa guerra, isto é, defensiva, ou para castigo de malefícios praticados; resgatavam-se a troco de ferramentas e dixes vários, os que já se achavam presos e amarrados, para serem comidos por seus inimigos; desciam-se os outros que deixando-se convencer pelos missionários, abandonavam o sertão, vindo estabelecer-se na vizinhança dos povoados, de onde os moradores iam buscá-los para o serviço (J. Lúcio de Azevedo). É de Pero de Magalhães (Gandavo) este depoimento: A primeira coisa que pretendem acquerir (os colonos) são escravos para nellas (terras) lhes fazerem suas fazendas e se uma pessoa chega na terra a alcançar dois pares ou meia duzia delles (ainda que outra não tenha de seu) logo tem remedio para poder honradamente sustentar sua familia: porque hum lhe pesca e outro lhe caça e desta maneira nom fazem os homens despeza em mantimentos com seus escravos nem com suas pessoas. Pois daqui se pode aferir quanto mais serão acrecentadas as fazendas daquelles que tiverem duzentos, trezentos escravos, como ha muitos moradores na terra que nom tem menos desta contia e dahi para cima (História).

Desde o princípio era natural apelar para o serviço do índio, indócil, porém, e pouco prestadio: se as índias buscavam relações com os brancos, os machos, esses, preferiam morrer de andaços, alcoolismo, preguiça, do que se prestarem ao serviço forçado. Só os Jesuítas, principalmente nas Missões do Norte, tiraram deles, e para o próprio proveito deles, serviço regular. Por isso, desde 1549, começaram sendo importados de África os negros, que foram os principais trabalhadores rurais, a desfazer o mato grosso do Brasil. Os Jesuítas, protetores dos índios, fechavam os olhos à escravidão negra, de que não tinham cuidado. Mas, porque era cara, estavam os reinóis, precisados de braços, sempre em entradas e bandeiras, a descerem índios para o litoral: dessas empresas em nada diferentes das dos “negreiros” de africanos, viria um recente complexo de inferioridade política a fazer a “gloriosa beatificação” do bandeirante e das bandeiras. O imperativo da necessidade não é justificativa e menos ainda orgulho e ufania. No tempo (e em todos os tempos) era crime punido por lei.

A Mem de Sá escrevera el-Rei: sou informado que geralmente nessas partes se fazem cativeiros injustos e correm os resgates com título de extrema necessidade, fazendo-se os vendedores pais dos que vendem, que são as causas com que as tais vendas podiam ser lícitas, conforme ao assento que se tomou. Não havendo as mais das vezes as ditas causas, antes pelo contrário intercedendo força, manhas, enganos, com que os induzem facilmente a se venderem, por ser gente bárbara e ignorante, e por este negócio, dos resgates e cativeiros injustos etc., encomendo que com o bispo, o provincial, o visitador, Nóbrega, e o ouvidor, consulteis e pratiqueis este caso, para tais injustos cativeiros se evitarem. Em consequência, acordou-se em exigir prova da legitimidade da posse ou da escravidão; correção do ouvidor pelas missões e aldeias; curador nomeado dos índios — o primeiro foi o alcaide-mor da Baía, Diogo Zorilha; resgates apenas consentidos pelas autoridades; restituição, pelos Jesuítas, dos cativos confessos ou dos que preferissem servir a este ou àquele colono; liberdade concedida ao índio escravo, tomado à força, de onde estivesse. A lei derivada desse acordo produziu tais clamores, entre os colonos, que foi sustada. As coisas continuam como dantes, mas vão agravar. Assim, desde 1570, começara a Coroa a preocupar-se com a escravização dos índios e não cessará por três séculos: João Francisco Lisboa contou 61 atos-leis, cartas régias, provisões, alvarás, éditos, decretos, regimentos, diretórios... paradeiros inúteis à cobiça e à necessidade criminosa...