Provérbios e Máximas: LEI

• As leis devem ser a expressão da vontade geral: de outra sorte não são senão atos de tirania.
   
• Onde as leis não são senão a vontade dos mais fortes, todas as vontades dos poderosos podem tornar-se leis.
   
• As boas leis e as que mais duração prometem são aquelas que estão escritas nos costumes, antes de o serem nos códigos.
   
• As melhores leis do mundo, consideradas abstratamente, podem ser fatais à sociedade, que para elas não está preparada.
   
• Sólon dizia que não dera aos atenienses as melhores leis, mas aquelas, que eles eram capazes de suportar.
   
• As leis devem ser claras, precisas, uniformes. Interpretá-las, é corrompê-las.
   
• As leis devem ser a justiça escrita, como o governo é a força concentrada.
   
• As leis carecem de força quando não tem por base a moral.
   
• Aquilo que se pode fazer pelos costumes, independentemente das leis, não se deve fazer pelas leis.
   
• As leis se complicam quando se multiplicam; e a justiça se confunde e se perde no labirinto das leis.
   
• A multiplicidade das leis depõem contra os costumes, e a multiplicidade dos processos depõem contra as leis.
   
• De que servem as leis sem os costumes?
   
• É necessário que as leis se façam de acordo com o gênio dos povos; aliás nem deve esperar-se que concorram para a sua felicidade, nem que subsistam.
   
• A subsistência das leis não depende de que elas se gravem no mármore ou no bronze, mas de que estejam escritas nos corações.
   
• As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.
   
• Quanto mais se aumenta o número das leis, mais elas se tornam desprezíveis.
   
• É essencialmente má toda a lei que quer especificar tudo.
   
• Um grande número de leis em um Estado, é um sinal de decadência; como um grande número de médicos à cabeceira de um enfermo, é um sinal de perigo.
   
• Os soberanos governam os povos, e as leis governam os soberanos.
   
• Os governos não são fortes senão pelas leis. Se lhes substituírem o arbítrio, vê-los-eis abalados.
   
• Por mais elevados que vós possais ser, a lei está sempre acima de vós.
   
• Quem se quer colocar acima das leis, põe-se fora da lei.
   
• As leis são o escudo da inocência, o freio dos maus, o terror dos criminosos.
   
• Para fazer as leis é necessário rigor, e prudência para as executar.
   
• As melhores leis são inúteis, quando não são executadas; perigosas, quando o são mal.
   
• As leis são como as teias de aranha: as grandes moscas rompem-nas, e só as pequenas se prendem nelas.
   
• Se as leis são más, o homem social é pior e mais infeliz que o homem da natureza.
   
• A lei deve ser como a morte: não excetuar pessoa alguma.
• As leis de exceção são empréstimos usurários, que arruínam o poder quando parecem enriquecê-lo.
• Falta sempre às leis dos homens, o que pertence às da natureza: a inflexibilidade.
   
• A necessidade faz a lei, e não se resigna a recebê-la.
   
• A lei penal, que não é justificada pela necessidade e pelos costumes, não é senão uma calúnia contra a sociedade.
   
• As leis absurdas por si mesmas se destroem.
   
• As leis tirânicas são uma sementeira de ódio, cuja colheita é a vingança.
   
• As leis de circunstancias são abolidas por novas circunstancias.
   
• As leis, que são a mais bela das invenções, não têm podido assegurar a tranquilidade dos povos, sem que lhes diminuam a liberdade.
   
• As leis penais são fortes barreiras contra os crimes manifestos; os crimes ocultos não são do alcance das leis.
   
• A velhice das leis é sagrada, como a dos homens é venerável.
   
• Perguntado Pausânias porque no seu país se não queria alterar lei alguma antiga, respondeu: É porque é necessário que as leis dominem os homens, e não os homens as leis.
   
• Tempere-se como se quiser a soberania de um Estado; nenhuma lei é capaz de impedir um tirano de abusar da autoridade.
   
• O último grau de perversidade, é o fazer servir as leis à injustiça.
   
• O maior inimigo que tem aparecido das leis, e o antigo rifão, que a salvação do povo é a suprema lei. Ela tem atravessado um grande número de séculos, forjando cadeias, derramando sangue, despovoando a terra.
   
• A lei do Senhor é mais durável que o ouro, mais preciosa que as pedrarias, mais doce que o mel mais precioso.
   
• Os mais sábios legisladores são aqueles que tratam mais de reformar que de inovar; e que mais acertados esforços praticam por travar este mundo com o outro, a vida presente com a vida futura.
   
• Querendo-se saber de Arquidamo, quem era o Senhor de Esparta, Arquidamo disse que as leis, e depois delas os magistrados em conformidade com as leis.
   
• Perguntando-se a um Rei de Esparta, como tinha ele sido banido, sendo Rei, respondeu: É porque lá prevalecem as leis.
   
• Bias chorava condenando um homem à morte. Se choras, se lhe disse, por que o condenaste? É necessário, respondeu ele, obedecer à lei e seguir a natureza que nos inspira a piedade.
   
• Era admirável aquela inscrição das Termófilas: Peregrino, vai dizer a Esparta que nós estamos aqui mortos, por obedecermos as suas santas leis.