História do Brasil: Solução do litígio (Ensaio), de Rocha Pombo

Solução do litígio

Extraído do livro "História do Brasil", publicado no início do século XX. Pesquisa, transcrição e atualização ortográfica: Iba Mendes (2018)

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1 - Pode imaginar-se a impressão que vai produzir, na corte de Lisboa principalmente, a notícia dos acontecimentos que se passavam na América.

Tratou-se, antes de tudo, de desafrontar do revés sofrido a soberania das duas coroas que haviam feito o tratado.

Discutem-se muito, ainda hoje, o espírito com que Sebastião José de Carvalho e Melo teria entrado no governo, levando ou não algum plano, ou mesmo alguma prevenção contra os jesuítas. O que se pode, sem risco de errar, admitir como inevitável é que o autoritarismo do ministro por um lado, e por outro o seu espírito liberal, haviam de encontrar-se, mais cedo ou mais tarde, com a vasta e poderosa influência da Companhia na ordem política.

Pelo menos agora, sentiu ele que precisava de desembaraçar o caminho para as grandes reformas que planeava realizar. Não é, aliás, provável que tivesse logo concebido o pensamento de eliminar a famosa milícia. Esse desígnio lhe veio pouco a pouco, à medida que via o efeito produzido na Europa, e na própria cúria romana, pelos primeiros atos contra os padres.

A comissão mista do Norte encontrara no Amazonas os mesmos, se não maiores óbices que a do Sul. Principalmente lá, assim que se viu a atitude dos índios, nem mais cuidaram da sua função os comissários, senão de coligir documentos (falsos ou verdadeiros) e de formular acusações contra os jesuítas, a cujo ascendente se atribuía a indiferença ou repulsa da parte dos indígenas.

Trata-se primeiro de privar da direção das reduções os religiosos, publicando com esse fim várias ordens da Metrópole, e até uma bula de 1741, do papa Benedito XIV.

Para ir dando uns ares de grande justiça a isto e ao mais que viesse, era preciso ir aumentando sempre a carga de acusações feitas aos padres, principalmente como escravizadores do gentio e como inimigos da autoridade civil. E então inventavam-se as coisas mais clamorosas contra os catequistas.

Esteve logo, com o que se recolhera no Amazonas e no Uruguai, formulado o grande libelo contra os jesuítas.

E começa a campanha.

2 - Em janeiro (19) de 1759, decreta Pombal o sequestro de todos os bens da Companhia no reino e possessões; e dando por motivo a conjuração de setembro contra o rei, atribuída aos padres.

Pediu-se também ao papa (Clemente XIII) com larga exposição de motivos, providência de escarmento contra a Companhia de Jesus.

Parecia, no entanto, o sumo pontífice mais propenso a conciliar que a punir. Foi profundo e irreprimível o despeito de Pombal, cujo orgulho tanto se lisonjeara com a política de Benedito XIV. Não hesitou em romper com a Santa Sé. E quando sentiu que simples amuos nada valiam,

não mais trepidou: expediu ao Núncio Apostólico em Lisboa uma nota intimando-lhe que dentro de quatro dias se pusesse fora do território do reino.

Dali a três dias "celebrava-se o aniversário do frustrado regicídio, publicando-se o decreto de 3 de setembro de 1759, que mandava banir de todos os domínios portugueses os religiosos da Companhia de Jesus". Expediram-se imediatamente as necessárias ordens para que em todo o Brasil fossem presos e expulsos os jesuítas. Em algumas capitanias, foram as ordens cumpridas com incrível brutalidade; em outras foram os padres tratados com misericórdia.

É muito raro (observa Southey) que faltem perversos capazes de executar com ufania, até a última, as piores intenções de um poder injusto e tirânico. Em toda parte, os mais curiosos incidentes iam celebrando aquela medida de violência, que muita gente via, com mais incredulidade que espanto, executar com tanto rigor; devendo notar-se que mais ostentosa era a alegria e o acinte entre o clero secular do que entre a população.

Nos portos do reino, baldeavam-se os padres para outros navios, sem consentir-se-lhes por pé em terra, e eram logo remetidos para os Estados Pontifícios, "sendo lançados à toa nas praias".

Vitorioso naquele golpe de temeridade, "prossegue Pombal no seu intento de destruir a Companhia de Jesus. A sua tenacidade fez mais do que conseguir que a corte de Espanha lhe secundasse a audácia naquela obra: em toda a Europa chegara ele a criar tal atmosfera de aversão e horror à gloriosa milícia que em 1773, atendendo a reclamos de todas as potências católicas, deu Clemente XIV a famosa bula Dominus ac Redemptor, suprimindo, "a bem dos interesses da Igreja e da paz da Cristandade", a Ordem malsinada.

3 - Enquanto se cuidava de perseguir os jesuítas, agravavam-se as coisas na América. Parecia mesmo que a corte de Madrid se aproveitava das complicações em que se achava o governo de Lisboa para tirar todo partido da sua astuciosa política em relação, principalmente, à fronteira do Sul.

O governador D. Pedro Cevallos (que estava perfeitamente instruído dos intentos da sua corte) só esperava pelo rompimento da guerra na Europa; e assim que teve notícia (1762) de que os espanhóis haviam invadido o reino, cuidou de tomar posições no Sul para a nova fase em que necessariamente tinha de entrar a questão de limites. Pelos fins de outubro (do mesmo ano) apoderava-se ele da Colônia. E logo depois entrava na capitania do Rio Grande, ocupando-lhe algumas praças de maior importância.

Acabava ele de ufanar-se de tais façanhas quando se recebem avisos de que as duas cortes haviam entrado em concerto para estipular que nos respectivos domínios americanos voltaria tudo ao estado em que se achava antes da guerra.

Cevallos, cujo intuito não dissimulado era habilitar-se a forçar solução favorável à Espanha, restituiu aos portugueses a Colônia, mas recusou-se a entregar-lhes o que havia ocupado no continente do Rio Grande. E isso fez ele com o apoio expresso do seu governo.

Mas, enquanto se fazia isto na América, ia Pombal tomando na Europa a direção dos negócios com a corte de Madrid. Conseguiu retirar Cevallos do governo de Buenos Aires, vindo em lugar dele um homem de espírito mais conciliador (Francisco de Paula Bucareli y Urzúa). E dentro em pouco estavam as duas cortes congraçadas na sua política contra os jesuítas.

Tentam então, os portugueses, fazer aos espanhóis o que estes lhes haviam feito: reconquistar, mesmo, em paz, as posições do Rio Grande. Os ocupantes, porém, resistem; e ficam por ali durante alguns anos os dois partidos em guerra.

Vem para Buenos Aires um novo Cevallos (D. Juan José de Vértiz y Salcedo). Ansioso este por dar provas de si, põe-se à frente de 600 homens, e invade o Rio Grande pela campanha; mas achando os portugueses apercebidos, disfarça os seus intentos e volta para Buenos Aires.

Não era possível, porém, viver-se naquela contingência de perigos: sem se esperar mais por ordens das respectivas metrópoles, enquanto os espanhóis se fortificam no Rio Grande, resolvem os portugueses expeli-los dali. Desde fins de 1775 que anda a campanha toda em alvoroços e alaridos de guerra.

4 - Começaram os portugueses investindo (fevereiro 1776) as posições que protegiam a vila de São Pedro, onde estavam os espanhóis. Ao cabo de três horas de combate, retira-se da ação a esquadrilha portuguesa, com perda de dois navios.

Celebraram os espanhóis este desastre com grandes festas.

Mas, daí a pouco mais de um mês (a 1 de abril) desembarcam duas divisões dos nossos, e vão tomando todas as baterias do inimigo, e por último a própria fortaleza da barra. Na noite de 2 de abril os espanhóis evacuavam a praça.

Enquanto isto se passava na América, acedera lá na Europa a corte de Espanha em entrar com a de Lisboa em concertos muito segura de que "serrava de cima", estando (como tinha estado) de posse das suas posições no Rio Grande.

A notícia de expulsão dos espanhóis foi chegar a Madrid, encontrando já feito o ajuste para a suspensão de hostilidades na América. Pode imaginar-se a impressão lá produzida!

Julga-se a Espanha ofendida na sua honra nacional, e prepara-se com grande indignação para desafrontar-se pelas armas.

Vem com efeito uma forte expedição às ordens do temeroso D. Pedro Cevallos, agora como Vice-Rei de Buenos Aires.

Desembarcam os espanhóis na enseada de Canavieiras, e tomam logo a vila do Desterro. Ordena então o Vice-Rei ao governador Vértiz que de Buenos Aires partisse contra o Rio Grande com todas as forças que pudesse reunir, enquanto ele próprio atacaria os portugueses pelo lado do norte e por mar.

O plano de Cevallos, era, pois, tremendo. Mas uma tormenta lho burlou. Teve ele de mudar de estratégia. Investiu e tomou a Colônia do Sacramento; e estava em vésperas de marchar sobre o Rio Grande, quando despachos da Europa vieram esfriar-lhe o entusiasmo. O falecimento de D. José I e a queda de Pombal mudaram inteiramente o ânimo da corte, e cuidou-se de entrar às boas com a Espanha para por fim de uma vez à questão de limites na América.

Celebrou-se, então, o tratado de Sto. Ildefonso (1° de outubro de 1777). Por esse tratado, perdia a Coroa portuguesa, não só a Colônia, como as Missões Orientais do Uruguai, o território ao norte de Castilhos Grandes até a lagoa Mirim e as vertentes desta, recuando-se a fronteira para o rio Piratinim, alcançando-se o rio Uruguai somente junto à foz do Pepiri-Guaçu, assim mantendo os espanhóis, como seu exclusivo, o tráfego fluvial do Prata e do Uruguai.

5 - Fazer semelhante convênio decerto que não custou; mas executá-lo é que era um pouco menos fácil. Vieram os comissários das duas cortes; e iam, a despeito de todas as complicações, dando conta da tarefa, quando se tem notícia de nova guerra na Europa, em 1801, havendo já os espanhóis invadido o reino e tomado Olivença e Portalegre.

Mal se imagina a alegria dos rio-grandenses ao saberem agora que iam fazer pelas armas o que não tinham podido fazer pelos tratados.

Como estavam em deploráveis condições as tropas de linha no Rio Grande, apelou o Governador (Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara), para a população; e dentro de poucos dias tudo se remediava, formando- se um exército de 1.500 homens, que marchou logo para as fronteiras dividido em dois corpos. Ao mesmo tempo, em todas as povoações, organizaram os próprios moradores, espontaneamente, companhias de assalto que varejavam a campanha, surpreendendo postos de vigia e guardas avançadas do inimigo.

Sentindo todo esse alvoroço, abandonam os espanhóis as suas posições, e concentram-se na vila fortificada do Cerro Largo.

Ali os foi atacar o coronel Manuel Marques de Sousa, e os rendeu. Enquanto as armas regulares alcançavam esta vitória contra os espanhóis, uma conquista de muito maior importância faziam para a monarquia uns quantos aventureiros.

Como vimos, o tratado de Sto. Ildefonso despojara a Coroa portuguesa de vantagens que ela já havia assegurado, de fato por esforço de seus súditos, de direito por anteriores convênios. Conseguira a Espanha o que nunca dissimulara ser o seu intento, mesmo depois de haver assinado o ajuste de 1750, isto é, ficar com a Colônia e com as Missões.

Sujeitara-se a isso a corte de Lisboa como único meio de conjurar os grandes perigos que a ameaçavam.

6 - Logo, porém, que a tormenta abrandara um pouco, foram todos apercebendo-se de quanto era prejudicial e humilhante para os portugueses o que se fizera em 1777.

Sem perder esperança de reparação, começou-se logo a pensar naquilo como um problema.

Soube-se afinal que os próprios índios das Missões, agora despeitados contra os espanhóis, estariam dispostos a aceitar o domínio dos portugueses, e até a auxiliá-los na conquista do território. Tanto bastou para que ninguém mais hesitasse. As próprias autoridades tiveram instruções reservadas para se ocuparem daquele intento de recuperar o que fosse possível das perdas sofridas. Recomendava-se muita diligência, e sobretudo muita cautela.

E tudo se fez sob reserva, com fina tática e perfeita segurança.

Entre os voluntários que em 1801 se apresentaram ao governador Veiga Cabral, houve um estancieiro, o capitão Manuel dos Santos Pedrosa, que obteve licença para fazer, por sua conta, o corso na campanha, assim que se declarasse oficialmente a guerra. Saiu com efeito este Pedroso com uma quadrilha de quarenta homens, e logo tomou a guarda espanhola de São Martinho, pondo em fuga os contrários.

Era a porta para as Missões.

É por ali que se vai começar a obra planeada.

Aparecem neste momento dois aventureiros que vão fazer-se os heróis daquela reivindicação: José Borges do Canto e Gabriel Ribeiro de Almeida. Organizam estes uma nova quadrilha, e partem de São Martinho rumo das antigas aldeias do Uruguai.

Logo no primeiro dia, ao cabo de longa marcha de umas dez léguas, tomaram à noite, de surpresa, outra guarda espanhola, a de São Pedro, onde se refizeram de montaria.

Para que se faça ideia da temeridade desta gente, é preciso saber-se que as reduções, desde a expulsão dos jesuítas, estão sob o governo de um chefe civil havendo em cada uma delas um destacamento permanente de milicianos, mais ou menos forte, conforme a importância da povoação.

Parece que a Espanha queria precatar-se contra possíveis emergências futuras. Todo o território está cheio de espanhóis, que por ali fazem os seus negócios.

Do regime das reduções conservara-se muita coisa que se reconhecera de proveito; como, por exemplo, a obrigação, imposta aos índios válidos, de tomar armas sempre que fosse necessário defender as autoridades da Espanha.

Não contam mais os espanhóis com o ascendente dos padres; mas confiam no ódio inveterado do índio ao português.

Por outro lado, também é certo que os espanhóis não se têm feito, mais que os seus concorrentes, estimar pelos indígenas. Referem mesmo alguns autores que o novo sistema a que estão sujeitos os índios é tão duro que as pobres populações suspiram por alguém que as liberte.

Não é de crer, no entanto, que chegasse a por em risco a defesa dos espanhóis uma angústia de bárbaros que parece tão resignada com a sua sorte, pois não consta que se revelasse até agora por nenhum clamor contra a opressão.

Seja como for, o que explica a audácia daqueles homens, que se atrevem a invadir assim o território inimigo, é em grande parte a astúcia com que ali entraram, dizendo-se desertores, até o momento de se fazerem fortes para marchar em tropel de guerra.

Naquelas aldeias estão todos desapercebidos, muito certos de que só o Rio Grande entretém agora espanhóis e portugueses.

A tudo isso, como à instantaneidade dos golpes e ao valor daqueles heróis, tem de atribuir-se a inverossímil fortuna com que realizaram aquilo mesmo que dois exércitos aliados não tinham podido realizar quarenta e tantos anos antes.

7 - Ao terceiro dia de marcha, surpreenderam os invasores uma patrulha inimiga, que se rendeu sem resistência. No outro dia, chegaram ao posto de Santo Inácio. Ali souberam que numa certa paragem se principiara um acampamento, onde se reunia e disciplinava gente que devia vir de Assunção e de aldeias do outro lado do Uruguai; e que essa gente se destinava a "marchar logo contra os domínios de Portugal"...

Deliberaram Borges do Canto e Gabriel de Almeida assaltar aquela posição. Puseram-se em caminho, e foram, na calada da noite, investir aquele acampamento, onde se lhes entregaram uns 400 homens (100 espanhóis e 300 índios).

Com muita habilidade conseguiram incorporar na legião vitoriosa aqueles 300 índios, e marcharam imediatamente sobre São Miguel, que era como capital das Missões. Puseram cerco ao posto, por ser impossível tomá-lo de assalto, pois estava bem fortificado e fartamente guarnecido.

O sítio foi uma providência feliz; pois assim que pelas vizinhanças correu a notícia do intento dos portugueses, começou a afluir gente ao campo dos agressores, e em tal porção, que à noite contavam estes com mais de 1.000 índios debaixo do seu comando.

Ao cabo de três dias, capitulou o Governador do território, retirando- se, com os seus 200 homens de guarnição, para o outro lado do Uruguai. À posse da Capital seguiu-se a rendição dos outros povos.

Fizeram então, os dois caudilhos, publicar em toda parte que por ali "havia cessado o domínio de Espanha".

Quando chegou ao Brasil a notícia da paz assinada em Badajós (6 de junho de 1801) já estava tudo consumado.

Pretendeu-se anular esta conquista; o Vice-Rei de Buenos Aires clamou longos anos; discutiu-se muito, com tenacidade e paixão; o litígio ficou longe de cessar; continuaram por muitos anos ainda as vicissitudes da diplomacia e os azares da guerra: o que é certo, porém, é que não perdemos de todo os nossos sacrifícios; logramos guardar para sempre as Missões, ressarcindo-nos assim da perda da Colônia do Sacramento.


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